Uma das preocupações permanentes do deputado federal Francisco Floriano é com o funcionamento dos organismos de assistência social, principalmente no sentido de que eles tenham transparência e atendam convenientemente ao que se dispõe. O parlamentar considera que o trabalho desenvolvido pelas entidades filantrópicas é valoroso e fundamental para garantir o atendimento dos cidadãos desassistidos pelo Estado, em especial na saúde e educação. 

Porém, segundo pondera, é preciso criar mecanismos de controle interno e transparência para evitar as inúmeras fraudes envolvendo as entidades filantrópicas, principalmente, no aspecto financeiro, contábil e orçamentário. Com esse objetivo, Francisco Floriano considera que somente por meio de uma gestão
financeira eficiente e transparente o trabalho das entidades filantrópicas será acertadamente conduzido. “O controle financeiro, por se tratar de uma peça fundamental para a organização, deve ser avaliado e organizado de modo a atender as necessidades e expectativas da organização”, enfatiza Francisco Floriano. 

Em função dessas suas preocupações é que o deputado fluminense apresentou projeto de lei, na Câmara dos Deputados, regulando os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social no que tange às entidades beneficentes de assistência social. De acordo com a proposta, para que consiga obter a isenção de que trata o Art. 29, da Lei 12.101/2009, é preciso que a entidade prove a existência de mecanismos de controle interno e ampla transparência da atividade prestada à comunidade. 

Antes de mais nada, Francisco Floriano considera ser necessário que a entidade mantenha o controle interno financeiro orçamentário com suporte contábil dos atos ou operações realizadas pela entidade, exercido por um Conselho Fiscal formado com a participação de representantes da comunidade atendida pela entidade. 

Enfim, pensa o parlamentar, é preciso que a entidade promova a publicação trimestral na internet da prestação de contas dos serviços prestados à comunidade, assegurando a ampla transparência e o acesso público aos relatórios. “A implementação e o uso de instrumentos de controle interno financeiro, é essencial para suprir as deficiências encontradas e proporcionar um controle e uma gestão eficiente, confiável e transparente dos recursos recebidos e utilizados na entidade filantrópica”, arremata o parlamentar fluminense.

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