Academias deverão ter profissionais para ressurreição cardiopulmonar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, com poucas modificações, em final do ano passado, proposta que obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios físicos, como academias, a terem profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências.

Apenas foi retirada a obrigação de esses locais manterem posto médico com materiais para procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de urgência.

O projeto dá seis meses, após a aprovação e publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à nova regra. Quem descumprir a determinação poderá ter registros e licenças suspensos.

Pelo texto, caberá à agência de vigilância sanitária dos municípios, dos estados e da União fiscalizar o cumprimento da medida.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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