Projeto defende maior proteção para crianças vítimas de violência sexual
Proteção para Crianças e Adolescentes

A bancada do Democratas elaborou um projeto de lei que estabelece medidas de proteção à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e não permite penas alternativas à prisão de acusados.

Para o deputado federal Francisco Floriano, é necessário criar medidas de fiscalização e regulamentação para que as penas sejam mais rígidas e casos como esses não fiquem impunes. “Quando o assunto são nossas crianças e adolescentes, todo o cuidado é pouco. Precisamos adotar posições mais severas para formular leis duras, que protejam os menores de idade e sejam inflexíveis com os abusadores”, ressaltou.

Semelhante à ações apresentadas na Lei Maria da Penha, que dá garantias às mulheres, o texto prevê a proibição do investigado de se aproximar da criança envolvida, bem como de outros menores de idade.

O Projeto

A ideia surgiu após as revelações de atletas da seleção brasileira de ginástica artística, que acusaram o ex-técnico de ter cometido abusos sexuais contra cerca de 40 adolescentes por vários anos.

Entre as medidas protetivas estão a suspensão do poder familiar, caso o responsável tenha concorrido para a violência sexual. Nesse caso, o juiz deverá colocar a criança ou o adolescente sob guarda provisória de um terceiro ou de entidade de acolhimento.

A proposta prevê acelerar os procedimentos, como estabelecer um prazo de 48 horas para a Justiça decidir sobre os pedidos, de caráter preventivo, feitos pela polícia após o registro da denúncia.

Além disso, cria um novo tipo penal ao estabelecer pena de três meses a dois anos para o agressor que descumprir tais determinações judiciais. A matéria deve ser apresentada essa semana pela bancada do DEM.

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