Como garantir os direitos dos idosos no Brasil?
Idosos

É muito importante assegurar o bem estar dos idosos. Porém, muitas vezes, pessoas que foram produtivas durante a juventude ao envelhecerem não recebem cuidados de saúde física e psicológica que atendam às suas necessidades básicas. Diante deste impasse, como garantir os direitos dos idosos?

Um problema enfrentado pelos idosos é que o valor da aposentadoria não é compatível com o que os idosos recebiam quando estavam no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que não têm mais condições de continuar na ativa. Para piorar, essas pessoas, em geral, necessitam de medicamentos que têm preços elevados.

Para garantir os direitos dos idosos existem a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, que entraram em vigor respectivamente em 1994 e em 2003, respectivamente. As duas legislações, no entanto, foram criadas quando o envelhecimento da população brasileira era só uma perspectiva. Hoje, a situação é outra: o envelhecimento da população já é uma realidade, já que há 25 milhões de idosos no Brasil e a estimativa é que em 2025 serão 36 milhões. Ou seja, o Estatuto do Idoso precisa ser atualizado. Por esse motivo foi criada uma subcomissão que está propondo a atualização do Estatuto do Idoso na Câmara Federal.

O objetivo dessa equipe de deputados é atualizar a legislação, e, além disso, elaborar um projeto de lei para incluir, um capítulo especial destinado ao cuidado de pessoas maiores de 60 anos de idade.

Pagamento de pensão x sustento

No Brasil, infelizmente, a situação financeira da maioria dos idosos, não permite que os avós sustentem os netos que, muitas vezes, realmente precisam dessa ajuda. E aí surge um impasse, já que há uma lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui que o código civil para dispor sobre o pagamento de pensão alimentícia pelos avós, aos netos. De acordo com essa lei, se os avós não pagarem pensão aos netos (quando assim ficar estabelecido), eles podem ser presos.

Diante dessa situação, o deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ) criou o projeto de lei 5991/2016, que estabelece que os avós não sejam presos, caso não possam pagar pensão aos netos. O deputado explica que, muitas vezes, os netos realmente precisam mas a maioria dos avós são aposentados e vivem com o dinheiro que recebem do INSS, que equivale a um salário mínimo. “O objetivo desse projeto de lei é evitar a distorção que pode ocorrer da interpretação do artigo 1698 do Código Civil, acarretando um ônus desproporcional aos avós de manter financeiramente os netos sob pena, inclusive, de serem presos pelo não pagamento dessa obrigação legal”, afirma Floriano.

Criminalização do abandono

Infelizmente, muitos idosos são abandonados pelas famílias. E, com isso, ficam a mercê da própria sorte, sem ter quem cuide deles. Para garantir que, em caso de abandono, a família do idoso seja responsabilizada civilmente e que tenha de indenizar o parente abandonado o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) criou o projeto de lei 4562/2016.

Floriano afirma que no Brasil grande parte dos idosos sofre os mais variados tipos de abandono e maus tratos, muitos cometidos pelos próprios familiares. O caso mais comum é de abandono de idoso em casas de saúde ou em asilos. “Os parentes simplesmente esquecem de visitá-lo, deixando-o totalmente desamparado. A negação do afeto pelo abandono se traduz na dor psicológica do idoso que, quase sempre, contribui para agravar suas limitações físicas. O idoso ao sofrer de desafeto pela família, também perde seus objetivos, sua vontade de viver e passa a conviver com a solidão”, explica o parlamentar.

Punição à violência e aos maus tratos

Por estarem mais vulneráveis, pessoas idosas têm maior necessidade de serem resguardadas da violência e dos maus tratos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7350/2017 que criminaliza cinco condutas contra idosos e aumenta penas de crimes já previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40). O texto foi feito a partir de discussões do Centro de Estudos Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados e inclui no Estatuto do Idoso os seguintes crimes:

  • Deixar de dar atendimento preferencial a idoso (pena: reclusão de 6 meses a 1 ano e multa);
  • Deixar de comunicar à autoridade responsável negligência ou discriminação contra idoso (reclusão de 6 meses a 1 ano);
  • Fraudar cadastro ou laudo para prejudicar idoso (reclusão de 2 a 5 anos e multa);
  • Negar ao idoso internado direito a acompanhante (reclusão de 6 meses a 1 ano e multa);
  • Deixar de notificar violência contra idoso (reclusão de 2 a 5 anos e multa).

A proposição também muda de 1/3 para 2/3 o aumento da pena para homicídio doloso (quando há a intenção) contra maiores de 60 anos, previsto no Código Penal. O PL também estabelece elevação de 1/3 da pena para homicídio culposo contra idosos.

O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) é o relator deste projeto de lei. Ele afirma que: “é preciso solucionar com mais eficácia e efetividade os problemas ainda existentes, sendo o mais grave e preocupante a violência contra a pessoa idosa”.

Preço dos medicamentos

Uma triste realidade enfrentada pelos brasileiros maiores de 60 anos é o alto preço dos remédios que precisam ser adquiridos. Esses medicamentos são essenciais para a manutenção da saúde dos idosos. Mas como comprar todos os remédios necessários recebendo apenas um salário mínimo de aposentadoria?

Preocupado com essa situação o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) criou o projeto de lei 5178/2016 que assegura ao aposentado pelo Regime Geral e Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica.

O autor do projeto argumenta que a medida vai ao encontro das premissas do estatuto, que garante ao idoso todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental. “Os medicamentos vendidos no Brasil estão entre os mais caros do mundo, em parte, pela excessiva carga tributária, e que o aposentado compromete muito de sua renda com remédios”, acrescenta Floriano.

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Francisco FlorianoJonas de Almeida pinheiro Recent comment authors
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Jonas de Almeida pinheiro
Jonas de Almeida pinheiro

Eu me interessei eu tenho 60 anos

Francisco Floriano
Francisco Floriano

Fico feliz que tenha se interessado pelo conteúdo. Continue acompanhando meu trabalho. Grande abraço!

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