Comunidades onde ficam as UPPs podem ter Unidades de Políticas Públicas
Comunidades onde ficam as UPPs podem ter Unidades de Políticas Públicas

Crianças, jovens e adultos que moram nas localidades onde há Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) muitas vezes vivem em situação de risco social. Como garantir que os cidadãos que moram nessas localidades próximas às UPPs tenham uma vida digna?

Há uma solução para atender às necessidades dos vizinhos das UPPs que vivem em risco de vulnerabilidade social. O Projeto de Lei 8953/2017, que está tramitando na Câmara dos Deputados, determina que as comunidades do Rio de Janeiro (RJ), onde se encontram implantadas as UPPs recebam Unidades de Políticas Públicas.

As Unidades de Políticas Públicas fornecerão aulas de reforço escolar, laboratórios de informática, atendimento médico e regularização civil. Entre as políticas públicas oferecidas está a possibilidade de ser instalada uma unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para incentivar o empreendedorismo, disseminar a prática esportiva e promover a regularização fundiária dos imóveis dos moradores das comunidades.

O autor do Projeto de Lei 8953/2017, o deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), explica que o objetivo do projeto é ampliar o raio de ação do poder público em comunidades carentes e violentas, aliando unidades de policiamento e de serviços públicos, e oferecendo às crianças e aos jovens novas perspectivas de vida. “O objetivo desse projeto é sensibilizar as autoridades locais para a necessidade emergencial de trabalhar as comunidades onde o tráfico se faz presente e há intenso confronto entre os criminosos e a polícia”, afirma Floriano.

Mais empregos nas comunidades que têm UPPs

As Unidades de Políticas Públicas, de preferência, utilizarão mão de obra da comunidade onde estiverem inseridas para os serviços gerais de limpeza e manutenção das instalações, cuidados com plantio, colheita e distribuição de alimentos produzidos nas hortas comunitárias.

O PL 8953/2017 estipula que o poder público poderá celebrar convênios com instituições de ensino superior e de ensino técnico para a contratação de estagiários e realização de oficinas práticas.

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