Concessionárias poderão ser obrigadas a manter o sigilo dos dados dos clientes
Concessionárias poderão ser obrigadas a manter o sigilo dos dados dos clientes

Quem nunca teve dados, números de documentos e telefones divulgados por operadoras de serviços a terceiros? De alguns anos para cá essa divulgação de informações passou a ser cada vez mais comum. Muitas empresas até vendem informações de clientes a terceiros. E aí esses terceiros telefonam para os clientes da outra empresa, aquelas famosas ligações de empresas de telemarketing, sabe?

A divulgação ou venda de informações pessoais gera diversos transtornos e ninguém deveria ser obrigado a passar por isso. Você também acha que essa prática deveria ser proibida por lei? Pois isso está perto de acontecer. É que a partir de agosto a Comissão de Ciência e Tecnologia Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 9290/2017, que inclui no contrato de concessão de serviços a obrigação de manter o sigilo dos dados de seus clientes.

O projeto também inclui nos contratos a obrigação de informar quais dados serão coletados e, por quanto tempo a empresa reterá os dados; e a obrigação de compensar os usuários que sofreram perda financeira ou danos por conta de divulgação de dados pessoais. Além disso, o texto prevê também a compensação de consumidores que sofram perdas financeiras por conta da divulgação de dados pessoais.

O autor do PL 9290/2017, o deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), explica que as teles costumam compartilhar ou vender dados pessoais para propaganda via telemarketing sem antes pedir autorização para o cliente para usar seus dados pessoais. “O objetivo desse projeto de lei é fazer incluir no contrato de concessão a obrigação das teles de manter o sigilo dos dados dos seus clientes, sendo necessária a autorização dos mesmos para promover o compartilhamento de informações privadas com outras empresas”, afirma o deputado que luta pelo Estado do Rio de Janeiro.

A proposta do deputado Francisco Floriano será analisada pelas comissões em caráter conclusivo.

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