Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Luta Antimanicomial

Na Semana da Luta Antimanicomial, manifestantes se reuniram em diversas cidades pelo País para protestar contra internações compulsórias e defender o tratamento em liberdade.

O deputado federal Francisco Floriano afirma que há muitos projetos sobre saúde mental e um trabalho forte vêm sendo desenvolvido para que o tema tenha repercussões dentro da sociedade e as pautas sejam discutidas dentro da Câmara dos Deputados.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é fundamental o papel da saúde mental na promoção da saúde para todas as pessoas. O Plano de Ação Integral sobre Saúde Mental (2013-2020), aprovado na Assembléia Mundial da Saúde em 2013 inclui quatro objetivos:

  • Liderança e governança mais eficazes para a saúde mental;
  • Prestação de serviços abrangentes e integrados de saúde mental e assistência social em contextos comunitários;
  • Implementação de estratégias de promoção e prevenção;
  • Sistemas de informação reforçados, evidências e pesquisas.

Através do seu trabalho na Câmara dos Deputados, Francisco Floriano busca métodos eficazes na construção de uma sociedade mais justa, desenvolvendo projetos de inclusão social com a finalidade de garantir qualidade nos serviços de saúde mental para promover e proteger os direitos humanos. “Para que ocorra uma mudança na relação entre sociedade e pessoas com deficiência mental é necessário criar ações e recursos para promover autonomia e inclusão. Pacientes com deficiência mental têm o direito de um tratamento do sistema de saúde adequado às suas necessidades e devem ser tratados com humanidade e respeito”, exaltou.

Conheça os Projetos de Lei do deputado federal Francisco Floriano

Projeto de Lei 5907/2016

A redação trata especificamente dos direitos de pessoas com doença mental e inclui que elas são consideradas pessoas com deficiência. O objetivo da proposição é aperfeiçoar a Lei 10.216/01, garantir uma legislação que vai fomentar políticas de saúde mental, contribuir com os objetivos e proteger os direitos, para oferecer melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência.

Contudo, na prática, pessoas com deficiência mental não são contempladas em programas e incentivos governamentais destinados aos deficientes físicos. Assim como o direito ao trabalho, todos os outros direitos contemplados na Constituição Federal de 1988 são a estrutura fundamental do Estado Democrático de Direito, visando à inclusão social de qualquer cidadão.

A maioria das pessoas com deficiência mental precisa se locomover dentro de uma rotina quase que diária para garantir o atendimento médico e psicossocial indicados para o seu tratamento, o que torna direito fundamental o acesso gratuito aos meios de transporte público.

Projeto de Lei 5177/2016

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, e propõe reduzir em 10% a carga horária de trabalho, sem a redução do salário nem a necessidade de reposição, do servidor responsável pelo dependente com Síndrome de Down, Autismo, deficiência física, mental ou motora severa, para que possa garantir o tratamento continuado.

A chegada de uma criança especial muda a rotina de uma família, que deverá se adaptar às necessidades constantes da criança, em especial, de ir ao médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, terapeutas ocupacionais, reforço escolar entre outras necessidades. A maioria dessas crianças necessita de atendimento especial para desenvolver funções básicas, como falar e andar, o que requer o acompanhamento dos pais. O tempo que a família dedica à elas contribui para que eles cresçam com dignidade.

A Lei assegura a todos os cidadãos, independente de qualquer condição, o pleno exercício dos direitos sociais, a igualdade e a justiça. Criar mecanismos capazes de garantir a igualdade daqueles que se encontram em situações de desigualdade perante a maioria dos cidadãos brasileiros é dever do Estado.

Projeto de Lei 7338/2017

O PL altera a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e busca garantir a convivência de mãe condenada e presa com o filho menor ou deficiente físico ou mental desamparados.

Conforme o artigo 227 da Constituição Federal determina que a convivência materna é direito fundamental do filho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto nº 99.710/1990, também exercem a função de garantir que a criança seja criada e educada no ambiente familiar.

Ocorre que, grande parte das mães presas com filhos menores de idade são pobres e dependem, exclusivamente, do trabalho prestado pelos advogados públicos que, como sabemos, somatizam inúmeras outras demandas judiciais. Portanto, o texto propõe alterar na Lei a possibilidade de mães de filhos menores presas terem suas penas privativas de liberdade substituídas pela pena de prisão domiciliar, para que todas as mães possam contar com um advogado para trabalhar uma boa tese jurídica e se beneficiar desse direito.

Projeto de Lei 7659/2017

O projeto visa garantir um tratamento mais humanizado à pessoa com deficiência mental em surto/crise, que precisa ser levado para uma unidade de saúde para receber o tratamento adequado.

Contar com uma equipe de profissionais capacitados para a realização do transporte dos pacientes em surto é de extrema importância, pois a forma de abordagem adequada desses irá facilitar a evolução do seu quadro clínico, diminuindo a sua estadia no serviço, por contribuir para a continuidade da assistência prestada pelos profissionais de saúde.

Projeto de Lei 9836/2018

O projeto assegura que mesmo depois de atingir a maioridade, há uma necessidade muito grande do filho com deficiência mental de continuar a receber alimentos.

A deficiência mental incapacitante impede o paciente de cuidar de si próprio ou de seus pertences, devendo estar continuamente sob o amparo de familiares e em tratamento psiquiátrico. Ainda que, o filho com deficiência tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei n. 8.742/1993) a redação propõe dar continuidade na obrigatoriedade de quem presta alimentos.

 

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Francisco FlorianoAdriana Oliveira Recent comment authors
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Adriana Oliveira
Adriana Oliveira

Sou totalmente a favor da lei que tem por objetivo proteger as pessoas com transtornos mentais. De internação compulsória. Na minha cidade em Sorocaba SP, foi relatado abusos e mal tratos aos pacientes. Além de mortes consecutivas. Com isso vários hospitais foram fechados, e os pacientes voltaram para suas casas. A internação obrigatória do paciente, faz com que ele se revoltei ainda mais. O dilema e que muitas pessoas da família, não sabem lidar com a esquizofrenia, em estados avançado, a família também deve receber orientações para ajudar o paciente. E visitas constantes de profissionais. Em menor número tem pacientes… Read more »

Francisco Floriano
Francisco Floriano

Adriana Oliveira, meu objetivo é desenvolver ações possibilite maior autonomia e inclusão das pessoas com deficiência mental dentro da sociedade brasileira. Muito obrigado pelo apoio. Continue acompanhando meu trabalho.

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