Projeto de Floriano aumenta pena para “autor intelectual” de crimes
Francisco Floriano apresenta projeto que aumenta a pena de autor intelectual

Criminosos que organizarem e/ou utilizarem redes sociais para crimes poderão ter a pena aumentada até a metade. É o que define o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). A medida está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e inclui a proposta no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O projeto indica o aumento até a metade da pena definida judicialmente para o autor intelectual – organizador – em casos onde ocorre o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.

Segundo Francisco Floriano, o líder da ação criminosa deve ter uma reprovação mais rigorosa do que os outros participantes. “punir de forma mais severa o autor intelectual, o verdadeiro cabeça da prática do crime, pessoa que revela uma maior audácia em sua conduta, por ter tomado a iniciativa ou coordenado a atividade criminosa”, diz o deputado.

O atual candidato à Câmara dos Deputados também afirma que a organização desses crimes é de relevância destacada. “Os atos que desempenham não são meros conselhos ou palpites, mas ascendência e atuação destacada – verdadeiros mentores intelectuais do crime coletivo”, disse.

Autor Intelectual

Francisco Floriano revela que o Código Penal não deixa claro a ação do organizador do ato criminoso. “O legislador não se utiliza da expressão ‘autor intelectual’ e quanto ao ‘partícipe’ limita-se a admitir implìcitamente o uso da palavra mediante a referência a ‘participação’”, declara.

O PL configura como “autoria intelectual” a empreitada criminosa, ou seja, a superioridade de um indivíduo sobre a atuação dos demais. O autor do projeto define que se os participantes tomarem a idéia do crime em comum, não se aplicará o agravante. “O que justifica a agravação da pena é a liderança do grupo, que não se confunde com os outros atributos pessoais de qualquer dos participantes do fato”, afirma Floriano.

Redes Sociais

O Projeto de Lei também aumenta à pena se a participação dos organizadores envolver o uso das redes sociais para convocar pessoas ou materiais para a realização da ação criminosa. “Fica cada vez mais notório o uso das redes sociais e whatsapp na atividade criminosa devido ao seu amplo alcance e facilidade de manuseio das informações”, disse Floriano.

O deputado alega que o Código Penal é ultrapassado diante dos novos desafios de uma sociedade cada vez mais digital. “Hoje, a operacionalidade do crime ganhou novos formatos, novos mecanismos de atuação dos criminosos”, descreve Francisco Floriano.

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